Está em tramitação no Senado Federal brasileiro, um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim de pagamento de salários a Vereadores. Mas, apenas para os municípios com menos de 50 mil habitantes.
No caso, os Vereadores de Penedo manteriam os seus salários. Mas, será mesmo que é justo pagar salários aos Edis? E, para além da justiça, é merecido?
Os parlamentares-mirins da cidade ribeirinha participam de apenas uma sessão semanal na Casa Legislativa. Cada sessão, quando há, dura em média 3h.
“Ah, mas o Vereador não para. Trabalha atendendo o povo, indo às comunidades e participando de audiências”, diriam os edis em causa própria. Balela! A esmagadora maioria se dedica mesmo aos seus afazeres quando não estão na Câmara. Além do mais, praticar assistencialismo ou ficar visitando comunidades para divulgar Deputados e Senadores não é trabalho legislativo.
E o que tem a ver a crise econômica com os salários do Vereadores? Perguntaria o sempre polêmico, Berthovany Fon. Respondo com outra pergunta: “alguém em algum momento testemunhou os parlamentares penedenses debaterem, em sessão da Câmara, sobre a crise econômica que se avizinhava? Alguém presenciou a sessão na qual os nobres edis alertaram os servidores públicos municipais sobre o risco iminente de terem os seus vencimentos cortados ou pagos com atraso? Por uma questão de justiça, se alguém testemunhou antes, durante ou logo depois das eleições tal debate, corrija-me.
Muito pelo contrário, enquanto o atual Prefeito, Israel Saldanha (DEM), responde agora por uma crise anunciada (publiquei ao menos três posts sobre o tema), Vereadores eleitos e reeleitos lavam as mãos como se não tivessem qualquer envolvimento com a questão. Sim, esses mesmos que usufruíram de cargos comissionados, que indicaram amigos e parentes para uma “boquinha” na Prefeitura. E, por esta razão, silenciaram quando deveriam cobrar do Prefeito derrotado medidas que impedissem a triste situação amargada agora por tantos pais e mães de família, bem às vésperas do Natal.
Portanto, aos que acham que a função de Vereador é distribuir pequenos favores, atenção! Você pode ser a próxima vítima da inoperância de quem deveria fiscalizar e defender o interesse público. Porque, enquanto os que trabalham 40h semanais amargam cortes nos salários, eles que trabalham 3h, às vezes, por semana estão com os salários e verbas de gabinete garantidos.