De acordo com o Ministério da Cidadania, o Governo Federal não possui recursos suficientes para realizar o pagamento do Bolsa Família e do BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada até o final do ano. Na última quarta-feira aconteceu uma audiência pública para aprovar o projeto de lei que libera crédito suplementar para o pagamento dos benefícios.
O valor solicitado pelo Ministério da Cidadania para o crédito suplementar é de R$ 248,9 bilhões. É pago para os beneficiários do BPC/LOAS R$ 30 bilhões e para o Bolsa Família R$ 6,5 bilhões.
O valor extra foi solicitado para que os programas do ministério possam continuar a serem pagos. Levando em consideração que aproximadamente R$ 36 bilhões foram cortados, inviabilizando o pagamento de benefícios sociais.
Para que esse crédito possa ser aprovado, é preciso que grande parte do Congresso Nacional vote a favor dessa medida, sendo 257 deputados e 41 senadores.
Hoje, não se sabe a diferença da assistência e previdência. Metade dos trabalhadores não contribuem para a Previdência Social e por isso, aos 65 anos provavelmente precisaram de ajuda.
BPC/LOAS
No caso do BPC, só poderá ter direito o grupo familiar que tiver renda por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo daquele ano. Com a proposta da Reforma do atual presidente Jair Bolsonaro, esse critério ainda permanece, exigindo ainda que o patrimônio seja menor que 98 mil.
Além dos idosos, as pessoas com deficiência também têm direito ao Benefício de Prestação Continuada LOAS. A regra para o recebimento continua a mesma, independente da idade, será pago o valor de um salário mínimo ao beneficiário.
A reforma da Previdência Social apresentada ao Congresso Nacional, altera a idade mínima de recebimento do BPC/LOAS de 65 anos para 70 anos de idade. Dessa forma, os idosos que não tem condições de se sustentar terão de aguardar o tempo determinado para receber o benefício.
Bolsa Família
O Bolsa Família é um benefício pago as famílias pobres e extremamente pobres, para que as mesmas possam ter acesso a saúde, educação e alimentação. O programa auxilia as famílias a viver em condições de vida um pouco melhores.
Mas, não é tão simples de participar, para se enquadrar em situação de extrema pobreza o grupo familiar deve ter renda máxima de R$ 89,00 por pessoa. Já no caso de famílias em situação de pobreza, a renda deve ser entre R$ 89,01 a R$ 170,00 por pessoa.
Se você se enquadra em um desses casos é preciso se dirigir ao órgão responsável pelo Bolsa Família em seu município e realizar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais. Depois disso, deve-se aguardar na fila para saber se a sua solicitação para participar do Bolsa Família será aprovada ou não.
Outro ponto importante após a aprovação no programa, é a realização do recadastramento Bolsa Família, o mesmo acontece todos os anos e deve ser feito para que seus dados sejam atualizados e não haja nenhuma divergência.